Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Aplicativo permite que profissionais e empresas criem agendamentos e enviem lembretes aos seus clientes por meio de mensagens via WhatsApp, com o objetivo de reduzir faltas e atrasos.

O Aplicativo não é um sistema de agendamento online e não realiza reservas automaticamente para clientes finais.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você declara que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade
• Atua como profissional, autônomo ou representante de um negócio
• Tem autorização para utilizar os dados de seus clientes

3. Conta do usuário

Para utilizar o Aplicativo, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade do acesso à sua conta
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Garantir que os dados inseridos estejam corretos

4. Uso correto do aplicativo

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em:

• ✔ Usar o serviço apenas para fins legítimos
• ✔ Enviar mensagens apenas para clientes que autorizaram o contato
• ✔ Cumprir as leis aplicáveis e as políticas do WhatsApp

Você não pode:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam)
• Utilizar listas compradas ou contatos sem consentimento
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso
• Utilizar o Aplicativo para fraudes ou abusos

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio.

5. WhatsApp e serviços de terceiros

O envio de mensagens é realizado por meio de provedores de comunicação e APIs de terceiros.

O Aplicativo:

• Não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo WhatsApp
• Não garante entrega, leitura ou resposta das mensagens
• Não se responsabiliza por bloqueios, falhas ou restrições impostas por terceiros

6. Planos, pagamentos e cancelamento

O Aplicativo pode oferecer planos gratuitos e pagos.

• Os limites de uso variam conforme o plano contratado
• Pagamentos são processados pelas plataformas (Apple App Store / Google Play)
• Cancelamentos devem ser realizados pela loja onde a assinatura foi feita
• Não há reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo exigência legal

7. Disponibilidade do serviço

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível".

Podemos:

• Alterar, suspender ou encerrar funcionalidades
• Realizar manutenções técnicas
• Atualizar o Aplicativo sem aviso prévio

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo marca, layout, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva dos desenvolvedores.

É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo
• Realizar engenharia reversa
• Utilizar o conteúdo sem autorização expressa

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, faltas, atrasos ou prejuízos indiretos
• Não garantimos resultados específicos com o uso do Aplicativo
• O uso do Aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário

10. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou políticas de terceiros.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Ao continuar utilizando o Aplicativo após alterações, você concorda com a versão atualizada.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

13. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações legais, entre em contato:

📧 atendimento@lembretezap.app.br

🌐 www.lembretezap.app.br